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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
10 de janeiro de 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

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Migalhas – Testamento no planejamento sucessório: aspectos legais e práticos
09 de janeiro de 2024

Um testamento bem elaborado pode ser uma ferramenta de extrema utilidade quando falamos em planejamento sucessório,...

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Migalhas – O marco temporal das terras indígenas – Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas
09 de janeiro de 2024

O Congresso derrubou o veto presidencial ao marco temporal das terras indígenas. A lei, promulgada por Rodrigo...

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TJSP – Posse administrativa do Conselho Superior da Magistratura e da diretoria da EPM
09 de janeiro de 2024

Cerimônia será hoje (8), com transmissão ao vivo.

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Câmara dos Deputados – Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges
09 de janeiro de 2024

Pelo texto, não basta a presunção da morte de um cônjuge para que o casamento seja dissolvido