Sempre que você não puder comparecer a um ato ou negócio, pode escolher alguém para representá-lo e praticar atos em seu nome por meio de uma procuração. As empresas também podem indicar os seus administradores, delimitando seus poderes para os negócios.
A procuração é um instrumento legal no qual uma pessoa (o outorgante) nomeia uma ou mais pessoas (outorgados) a agirem em seu nome por prazo determinado ou não. Pode ser utilizada, por exemplo, na abertura de contas bancárias, realização de matrículas universitárias, em assembleias de condomínio, em negócios, e outras situações nas quais o outorgante não pode comparecer presencialmente por algum motivo.
O artigo 682 do Código Civil Brasileiro trata das causas extintivas da procuração, dentre elas a morte ou interdição de uma das partes.
Documentos essenciais:
PESSOA FÍSICA
- CÓPIA DA CNH ou RG e CPF DE QUEM ESTÁ PASSANDO A PROCURAÇÃO (OUTORGANTES) E DE QUEM SERÁ O PROCURADOR (OUTORGADO) + DOCUMENTAÇÃO DO CONJUGE SE A PARTE FOR CASADA.
- CÓPIA DE COMPROVANTE DE ESTADO CIVIL DOS MESMOS (CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA QUEM FOR SOLTEIRO/ CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA QUEM FOR CASADO).
- TRAZER ANOTADO PROFISSÃO, ENDEREÇO E E-MAIL (SE TIVER) DE TODAS AS PARTES.
PESSOA JURÍDICA
- CONTRATO SOCIAL + ALTERAÇÕES
- CARTÃO DO CNPJ
- CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL (ATUALIZADA DE NO MÁXIMO 6 MESES)
- CERTIDÃO NEGATIVA DO INSS E RECEITA FEDERAL.
- CÓPIA DE RG, CPF E COMPROVANTE DE ESTADO CIVIL (CERTIDÃO DE NASCIMENTO SE FOR SOLTEIRO/ CERTIDÃO DE CASAMENTO SE FOR CASADO + CÓPIA DOS DOCUMENTOS DO CÔNJUGE) DOS SÓCIOS.
- TRAZER ANOTADO PROFFISÃO, ENDEREÇO E E-MAIL DE TODAS AS PARTES.
Importante saber:
Para procurações para compra ou venda de imóvel deverá ser apresentada cópia da matrícula do respectivo imóvel.
Para procurações para compra, venda ou utilização de automóvel deverá ser apresentada cópia do documento do respectivo automóvel.
Para procurações com relação a bancos, benefícios, cooperativas, deverão ser fornecidos dados correspondentes, quais sejam, numeração de contas ou benefício.
