SERVIÇOS

É uma escritura na qual duas pessoas declaram na presença do notário viverem em união estável, convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, a qual a lei reconhece o status de entidade familiar, a gerar efeitos jurídicos de ordem patrimonial e pessoal aos declarantes e seus herdeiros.

 

Documentos essenciais:

- Solteiros: Certidão de Nascimento Atualizada (emitida há no máximo 60 dias anteriormente) + Carteira de Identidade e CPF ou CNH (cópias); 

- Divorciados: Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio Atualizada (emitida há no máximo 60 dias anteriormente) + Carteira de Identidade e CPF ou CNH (cópias);

- Viúvos: Certidão de Casamento com Anotação do Óbito (emitida há no máximo 60 dias anteriormente) + Carteira de Identidade e CPF ou CNH (cópias);

- 2 testemunhas: Carteira de Identidade e CPF ou CNH (cópias), informações delas: profissão, estado civil, endereço. (testemunhas  não podem ser pais e filhos)

 

 

Atendimento por WhatsApp