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05 de janeiro de 2024

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STF recebe mais uma ação contra lei que institui o marco temporal indígena
03 de janeiro de 2024

Três partidos argumentam que STF já afirmou que a tese é incompatível com a proteção constitucional aos...

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02 de janeiro de 2024

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Em 2023, marco temporal colocou à prova harmonia entre os Poderes
02 de janeiro de 2024

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Brasil registrou mais de 172,2 mil crianças sem nome do pai em 2023
02 de janeiro de 2024

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