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CGJ-RS publica Editais n.º 102/2026 e n.º 103/2026 sobre a Relação Geral de Vacâncias dos Serviços Notariais e Registrais no Estado do Rio Grande do Sul
08 de julho de 2026

Clique aqui e acesse a íntegra dos editais. Fonte: TJRS The post CGJ-RS publica Editais n.º 102/2026 e n.º...

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Portaria CN-CNJ n. 49/2026 aprova o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
08 de julho de 2026

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 02/07/2026, Edição...

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CCJ do Senado vai avaliar novas regras para regularização fundiária urbana
08 de julho de 2026

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que altera as...

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Omissão de regras sobre moradia social justifica proibição de venda de imóvel
07 de julho de 2026

A violação do dever de informar compradores sobre as restrições de uso impostas a imóveis de habitação social...

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Comissão debate direito de migrar e proteção a brasileiros no exterior; participe
07 de julho de 2026

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na...