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Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres
16 de julho de 2026

O Projeto de Lei 814/26 suspende por um ano o pagamento das prestações dos contratos do Minha Casa, Minha Vida...

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CGJRS debate medidas para fortalecer a regularização fundiária rural
16 de julho de 2026

Magistrados ligados à regularização fundiária, integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo gaúcho e...

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Corrida para doar imóveis antes de mudanças na Reforma Tributária faz Cartórios baterem recorde no RS
15 de julho de 2026

A possibilidade de mudanças na tributação sobre heranças e doações tem levado um número crescente de...

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3º Enac: gabarito definitivo e resultado preliminar já estão disponíveis
15 de julho de 2026

O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já...

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STJ define competência da Primeira Seção para julgar ações sobre responsabilidade civil de notários e registradores
15 de julho de 2026

Compete à Primeira Seção e às suas Turmas processar e julgar os feitos relativos à responsabilidade civil dos...