Anoreg RS

Quinhão hereditário em inventário é penhorável para pagar sucumbência
23 de julho de 2026

O direito ao quinhão hereditário, ainda em fase de inventário, constitui bem penhorável. Assim,...

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Omissão não obriga município a indenizar comprador de lote irregular
23 de julho de 2026

A omissão do município em fiscalizar o parcelamento do solo não gera responsabilidade pelos danos sofridos por...

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Filiações biológica e socioafetiva podem coexistir em registro civil
22 de julho de 2026

A filiação biológica integra a identidade da pessoa e, portanto, não pode ser retirada sob a justificativa...

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Atuação da Defensoria Pública como curador especial não gera sucumbência em ação de usucapião, decide STJ
22 de julho de 2026

Na ação de usucapião, se a Defensoria Pública atuar por imperativo legal como curador especial, em favor de réu...

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STF reafirma que inventário de patrimônio cultural não impede demolição de imóvel
22 de julho de 2026

No último dia 11 de julho, foi publicado o acórdão do ARE 1.479.746 AgR-segundo/RS, julgado pela 2ª Turma do...